O que faz o departamento jurídico interno de uma empresa?

No Brasil, é crescente o movimento de criação de estruturas jurídicas internas nas corporações.

Se no passado apenas as grandes empresas possuíam advogados internos dedicados ao negócio, hoje a visão dos empresários tem se transformado quanto a importância de ter, em sua estrutura, profissionais que possam oferecer soluções técnicas adequadas às estratégias do negócio.

A transformação da visão do empresário passa pela globalização e desenvolvimento do próprio mercado, onde a advocacia tradicional, cuja atuação se dá de forma reativa, perdeu cada vez mais espaço para a advocacia consultiva, que possui capacidade de reduzir possíveis prejuízos futuros e potencializar os ganhos da empresa, quando capaz de conhecer o negócio e enxergar oportunidades.

Assim, o departamento jurídico interno é o setor da empresa que trabalhará de forma predominantemente preventiva, aconselhando e orientando os gestores da empresa sobre os riscos e oportunidades que recaem sob a atividade empresarial, nos mais diversos enfoques, de acordo com a natureza da atividade, como por exemplo, sobre relação com os consumidores, fornecedores, escritórios externos, fisco, sindicatos, empregados e concorrentes.

A grande diferença de se ter internalizado um corpo técnico jurídico é que os escritórios externos terceirizados, via de regra, não terão proximidade do negócio a ponto de conhecer os pormenores da atividade empresarial, que somente são vivenciados no dia a dia da e que possuem impactos nas mais diversas áreas, muitas delas vitais à operação, estratégia ou lucratividade do negócio.

Além disto, via de regra, o departamento jurídico interno, uma vez dedicado exclusivamente ao negócio, consegue entregar respostas e soluções em tempo inferior ao escritório externo, bem como atribuir relevância e urgência às demandas com melhor assertividade, já que conhecendo a realidade do negócio, pode direcionar os trabalhos de acordo com a relevância de cada assunto.

Definitivamente não é a intenção deste artigo defender a desnecessidade do escritório externo, mas sim de defender que o escritório externo atue de forma complementar, na função  consultiva de esclarecer e orientar sobre pontos técnicos que exigem especialidade na matéria tratada, cabendo o departamento jurídico interno interpretar a solução observando as especificidades da empresa, e a atuação no contencioso, que aos olhos do escritor via de regra deve ser terceirizada por questão de especialidade, estrutura e economia.

Assim, a atuação do departamento jurídico interno com conhecimento sobre o negócio e suas especificidades conjunta com a atuação do escritório externo com conhecimento técnico especializado, tenho que a assertividade nas soluções e respostas tendem a serem superiores e atenderem melhor os anseios e estratégias da empresa.

Para complementar a opinião do autor deste artigo, indica-se a leitura do artigo escrito pelo Professor Leonardo Barém Leite, que trabalha muito bem a questão, disponível neste link (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/departamentos-juridicos-o-que-sao-e-para-o-que-servem-20092016)

Por fim, a estruturação do departamento jurídico interno variará de acordo com cada empresa, sua atuação e realidade, assunto que falaremos em artigo próprio.

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